Agravo de Instrumento: Como Consultar Andamento

Quem esta acompanhando um processo judicial pode se deparar com a expressao "agravo de instrumento" em alguma movimentacao ou decisao. Esse recurso costuma gerar duvidas porque tramita em um processo separado, muitas vezes em segunda instancia, enquanto o processo original continua correndo na vara de origem. Entender o que ele significa e como acompanhar sua tramitacao ajuda o cidadao a nao perder prazos e a compreender melhor as fases do seu caso.

Acompanhar as movimentações do processo →

O que e o agravo de instrumento

O agravo de instrumento e um tipo de recurso usado para contestar determinadas decisoes tomadas pelo juiz durante o andamento do processo, antes da sentenca final. Diferente da apelacao, que costuma ser julgada junto com o restante do processo, o agravo forma um processo proprio, chamado de instrumento, que sobe para analise do tribunal enquanto o processo original permanece na vara de origem.

Esse recurso costuma ser utilizado em situacoes como decisoes sobre tutela de urgencia, indeferimento de provas, questoes relacionadas a penhora de bens ou outras decisoes interlocutorias que podem causar prejuizo a uma das partes caso so sejam discutidas la na frente, junto com a sentenca.

Por que ele tramita separado

A ideia de o agravo tramitar em autos proprios existe para que a parte prejudicada por uma decisao intermediaria nao precise esperar o fim de todo o processo para questiona-la. Isso e especialmente importante quando a decisao pode causar dano dificil de reverter mais tarde, como no caso de bloqueio de valores ou concessao de uma liminar.

Como o agravo e distribuido a um relator no tribunal, ele recebe um numero de processo diferente do numero original, ainda que fique vinculado a ele. Por isso, ao consultar o andamento de um caso, e comum encontrar dois numeros: o do processo principal, na vara, e o do agravo, no tribunal.

Como consultar o andamento do agravo de instrumento

Assim como qualquer outro processo, o agravo de instrumento e publico, salvo quando corre em segredo de justica. Para acompanhar sua tramitacao, alguns caminhos costumam ajudar:

• Verificar no site do tribunal responsavel se ha um numero especifico de agravo vinculado ao processo original.
• Utilizar o numero unico do processo (padrao CNJ), quando disponivel, para localizar o agravo diretamente no sistema do tribunal.
• Buscar pelo nome das partes envolvidas, quando permitido pelo sistema de consulta.
• Acompanhar as movimentacoes tanto do processo original quanto do agravo, ja que decisoes em um podem impactar o outro.

Se voce nao sabe por onde comecar, uma alternativa pratica e reunir os dados que voce ja tem, como nome completo das partes, CPF ou CNPJ, e usar uma ferramenta de consulta juridica para tentar localizar o processo e verificar se ha recursos como o agravo vinculados a ele.

Consultando por CPF ou CNPJ

Quando voce nao tem o numero exato do processo em maos, uma opcao e realizar a busca a partir do documento das partes envolvidas. E possivel tentar uma consulta de processo por CPF, no caso de pessoa fisica, ou uma consulta de processo por CNPJ, quando uma empresa esta envolvida no caso. Esses caminhos ajudam a identificar processos ativos e, a partir dai, verificar se existe algum recurso, como o agravo de instrumento, tramitando em paralelo.

Acompanhando as movimentacoes do recurso

Depois de localizar o numero do agravo, o proximo passo e acompanhar as movimentacoes processuais para saber em que fase o recurso se encontra: se ja foi distribuido a um relator, se ha pedido de liminar dentro do proprio agravo, se ja houve decisao monocratica ou se o caso ainda aguarda julgamento pela turma ou camara. Ferramentas de movimentacoes do processo permitem visualizar esse historico de forma mais organizada, sem precisar entrar diretamente no sistema de cada tribunal.

Alem disso, e importante ficar atento as intimacoes relacionadas ao agravo, especialmente quando ha prazo para apresentar contrarrazoes ou manifestacoes. Acompanhar as intimacoes do processo ajuda a nao perder esses momentos, ja que os prazos em recursos costumam ser mais curtos do que no processo principal.

Situacoes em que o agravo pode envolver bens

Em alguns casos, o agravo de instrumento discute decisoes relacionadas a bloqueio de valores, penhora ou outras medidas que atingem o patrimonio de uma das partes. Quando o caso envolve um veiculo, por exemplo, pode ser util tambem verificar a situacao do bem, como restricoes ou registros de gravame, por meio de uma consulta de placa em sites especializados, alem de acompanhar o processo judicial propriamente dito.

Cuidados ao acompanhar o processo

Algumas orientacoes simples ajudam quem esta acompanhando um agravo de instrumento:

• Anote sempre os dois numeros de processo, o original e o do agravo.
• Verifique periodicamente se houve nova movimentacao, especialmente perto de datas de audiencia ou julgamento.
• Em caso de duvida sobre o significado de algum termo tecnico na movimentacao, procure orientacao com um profissional da area juridica.
• Lembre-se de que, se o processo estiver em segredo de justica, o acesso as informacoes sera restrito as partes e a seus representantes legais.

Perguntas frequentes

O agravo de instrumento substitui a apelacao?

Nao. Sao recursos diferentes, usados em momentos distintos do processo. O agravo questiona decisoes intermediarias, enquanto a apelacao normalmente e usada contra a sentenca final.

Posso consultar o agravo de instrumento pela internet?

Sim, na maioria dos casos, desde que o processo nao esteja em segredo de justica. A consulta costuma ser feita pelo numero do agravo ou pelo numero do processo original, no sistema do tribunal responsavel.

O agravo tem numero de processo diferente do processo principal?

Geralmente sim. Como ele forma um processo proprio no tribunal, recebe um numero especifico, embora fique vinculado ao processo de origem para fins de acompanhamento.

Conclusao

O agravo de instrumento e uma ferramenta importante para questionar decisoes tomadas durante o andamento de um processo, sem precisar esperar o julgamento final do caso. Acompanhar sua tramitacao exige atencao aos numeros de processo, aos prazos e as movimentacoes registradas. Para facilitar essa tarefa, utilize a consulta juridica do Verifica Processo e mantenha-se informado sobre cada etapa do seu caso.