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Direito explicado de forma clara

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Artigos e guias sobre direito no Brasil

Conteúdos educativos sobre legislação, processos, tribunais, direitos e temas gerais.

Citação por Hora Certa: Como Funciona e Consultar

Citação por Hora Certa: Como Funciona e Consultar

Entenda o que é citação por hora certa, quando ela é usada e como consultar o andamento do processo de forma pública e segura.

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hoje · 5 minLer artigo
Recesso Forense: o que é e como afeta seu processo

Recesso Forense: o que é e como afeta seu processo

Entenda o que é o recesso forense, quais prazos ficam suspensos e como consultar a movimentação do seu processo nesse período.

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há 1 dia · 5 minLer artigo
Perícia Judicial: o que é e como consultar no processo

Perícia Judicial: o que é e como consultar no processo

Entenda o que é a perícia judicial, quando ela ocorre e como acompanhar o andamento desse procedimento consultando o processo online.

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há 7 dias · 5 minLer artigo
Ação Declaratória de Débito: Como Consultar Processo

Ação Declaratória de Débito: Como Consultar Processo

Entenda o que é ação declaratória de inexistência de débito e veja o passo a passo para consultar o andamento desse processo judicial.

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há 9 dias · 5 minLer artigo
Citação por Edital: o que é e como consultar

Citação por Edital: o que é e como consultar

Entenda o que é citação por edital, quando ela é usada e como consultar se existe processo judicial contra você mesmo sem ser localizado.

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há 11 dias · 5 minLer artigo
Ação Civil Pública: como consultar o processo

Ação Civil Pública: como consultar o processo

Entenda o que é ação civil pública, quem pode propor e veja um passo a passo simples para consultar o andamento do processo online.

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há 12 dias · 5 minLer artigo