Embargos de Terceiro: o que são e como consultar

Imagine que você comprou um carro ou um imóvel e, de repente, descobre que esse bem foi penhorado por causa de uma dívida que não é sua. Essa situação, mais comum do que parece, pode ser resolvida por meio de um instrumento jurídico chamado embargos de terceiro. Neste artigo, você vai entender o que são esses embargos, quando cabem e como acompanhar o processo relacionado a eles.

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O que são embargos de terceiro

Os embargos de terceiro são uma ação judicial usada por quem não faz parte de um processo, mas teve um bem seu atingido por uma decisão tomada dentro dele, como uma penhora, um arresto ou um sequestro de bens. Em outras palavras, é o mecanismo que o "terceiro" (pessoa estranha à disputa original) usa para defender sua propriedade ou posse.

Um exemplo comum: um devedor tem dívidas e, mesmo assim, vende um veículo ou imóvel a outra pessoa sem informar a existência de processos de execução contra ele. Depois, o credor pede a penhora do bem, que já havia sido vendido. Quem comprou pode entrar com embargos de terceiro para provar que já era o dono legítimo e pedir a liberação do bem.

Quando os embargos de terceiro são cabíveis

De forma geral, esse recurso costuma ser utilizado em situações como:

• Penhora de bem que já pertencia a outra pessoa antes da constrição judicial;
• Bloqueio de veículo financiado ou já quitado por terceiro de boa-fé;
• Arresto ou sequestro de bens em processos de execução ou inventário;
• Casos em que o possuidor ou proprietário não tinha qualquer relação com a dívida discutida no processo original.

É importante lembrar que cada caso tem particularidades, e a análise sobre o cabimento dos embargos deve ser feita com apoio de um profissional do direito, já que prazos e exigências processuais variam conforme a situação.

Como funciona o processo de embargos de terceiro

Os embargos de terceiro tramitam como uma ação própria, apensada ou vinculada ao processo original em que ocorreu a penhora ou constrição. Isso significa que existem dois números de processo relacionados: o processo principal, onde a dívida é discutida, e o processo de embargos, movido pelo terceiro prejudicado.

Durante a tramitação, normalmente ocorrem etapas como:

1. Apresentação da petição inicial dos embargos, com provas de propriedade ou posse do bem;

2. Possível concessão de liminar para suspender a penhora enquanto o caso é analisado;

3. Manifestação da outra parte (quem pediu a penhora);

4. Produção de provas, se necessário;

5. Decisão sobre a manutenção ou liberação do bem.

Como consultar o andamento dos embargos de terceiro

Assim como a maioria dos processos judiciais no Brasil, os embargos de terceiro são, em regra, públicos — exceto quando tramitam em segredo de justiça, o que pode acontecer dependendo da matéria discutida no processo principal. Veja algumas formas de acompanhar o caso:

• Pelo número do processo: se você tiver o número do processo de embargos ou do processo principal, é possível consultar diretamente no site do tribunal responsável.
• Pelo CPF ou CNPJ das partes envolvidas: quando não há o número em mãos, é possível localizar processos vinculados ao nome ou documento de uma pessoa física ou jurídica. Para isso, você pode usar uma consulta de processo por CPF ou, no caso de empresas, uma consulta por CNPJ.
• Acompanhamento das movimentações: depois de localizar o processo, vale a pena acompanhar as movimentações do processo regularmente, já que decisões sobre liberação de bens costumam sair nessa fase.

Se o processo principal ou os embargos estiverem sob segredo de justiça, o acesso ao conteúdo completo pode ser restrito às partes e a seus advogados, mesmo que a existência do processo apareça em buscas básicas.

Dica para quem vai comprar um bem de terceiros

Antes de fechar negócio na compra de um imóvel ou veículo, é recomendável verificar se existem processos judiciais em nome do vendedor que possam resultar em penhora futura. No caso de veículos, também é possível consultar a situação do carro pela placa, verificando a existência de restrições, gravame ou registro de leilão, por meio de serviços como a consulta por placa do Verifica Placa. Essa checagem ajuda a reduzir o risco de comprar um bem que já está, ou pode vir a ser, alvo de disputa judicial.

O que fazer se você recebeu uma intimação sobre penhora de bem seu

Se você for surpreendido com uma intimação informando que um bem seu foi penhorado em um processo do qual nunca fez parte, o primeiro passo é confirmar os dados dessa comunicação. É possível acompanhar avisos e prazos por meio de uma consulta de intimação, o que ajuda a não perder o período para apresentar os embargos de terceiro, caso essa seja a medida recomendada pelo advogado.

Agir rapidamente é importante, pois a demora pode dificultar a defesa do bem, especialmente se já houver avanço na fase de leilão ou transferência da propriedade penhorada.

Perguntas frequentes

Quem pode entrar com embargos de terceiro?

Qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte do processo original, mas que teve um bem seu atingido por penhora, arresto ou sequestro decorrente desse processo, pode apresentar embargos de terceiro, desde que comprove a propriedade ou posse do bem.

Os embargos de terceiro aparecem em consultas públicas de processos?

Sim, na maioria dos casos, já que processos judiciais são públicos por padrão. A exceção ocorre quando o processo tramita em segredo de justiça, situação em que o acesso ao conteúdo é restrito às partes e seus representantes legais.

Qual a diferença entre embargos de terceiro e embargos à execução?

Os embargos à execução são apresentados pelo próprio devedor dentro do processo de execução para discutir a dívida. Já os embargos de terceiro são movidos por alguém de fora do processo, que teve um bem seu afetado indevidamente pela penhora ou outra medida judicial.

Conclusão

Os embargos de terceiro são uma ferramenta importante para proteger bens de quem não tem relação com a dívida discutida em um processo judicial, mas acabou sendo afetado por ela. Conhecer o número do processo, acompanhar suas movimentações e agir dentro do prazo são passos essenciais para uma defesa eficiente. Se você precisa entender melhor sua situação ou localizar processos relacionados a um bem ou a uma pessoa, conte com a consulta jurídica do Verifica Processo para orientar os próximos passos.