Busca e Apreensão de Veículo: Como Consultar o Processo

Quando alguém compra um carro financiado e deixa de pagar as parcelas, a instituição financeira pode entrar na Justiça com uma ação de busca e apreensão do veículo. Esse tipo de processo é mais comum do que parece e costuma gerar dúvidas tanto para quem está devendo quanto para quem pretende comprar um carro usado. Neste artigo, você vai entender o que é essa ação, como ela costuma se desenrolar e, principalmente, como consultar o andamento de um processo desse tipo pelos canais oficiais.

Consultar processos pelo CPF ou CNPJ →

O que é a ação de busca e apreensão

A busca e apreensão é uma medida judicial usada quando um veículo foi comprado com alienação fiduciária - ou seja, o comprador financiou o carro e a instituição financeira ficou com a propriedade do bem em garantia até a quitação total do contrato. Se as parcelas deixam de ser pagas, o credor pode pedir à Justiça a retomada do veículo.

Em linhas gerais, o processo costuma seguir estas etapas:

• Notificação extrajudicial do devedor sobre o atraso;
• Ausência de regularização do débito no prazo indicado;
• Ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo credor;
• Decisão judicial autorizando (ou não) a apreensão do bem;
• Cumprimento do mandado, com a retirada efetiva do veículo, quando deferido.

Como se trata de um processo judicial, ele é público, salvo se houver decisão de segredo de justiça - o que não é a regra nesse tipo de ação, mas pode acontecer dependendo do caso.

Por que consultar esse tipo de processo é importante

Saber consultar um processo de busca e apreensão é útil em diferentes situações:

Para quem está sendo cobrado

Se você recebeu uma notificação de atraso ou suspeita que pode haver uma ação em seu nome, consultar o processo ajuda a entender em que fase o caso está, se já existe decisão judicial e quais são os próximos passos, como a possibilidade de purgar a mora (quitar o débito) antes da apreensão efetiva do bem.

Para quem vai comprar um carro usado

Antes de fechar negócio, é recomendável verificar se o veículo não está envolvido em algum processo de busca e apreensão em andamento. Comprar um carro com pendência judicial pode significar perder o bem e o dinheiro pago, já que a apreensão pode ocorrer mesmo depois da venda para terceiros, dependendo da situação do contrato original.

Além da consulta processual, também é possível verificar restrições financeiras e histórico do veículo diretamente pela placa, o que ajuda a identificar gravame de alienação fiduciária, indícios de leilão ou outras pendências antes de fechar a compra.

Como consultar o processo de busca e apreensão

A consulta pode ser feita de duas formas principais: pelo número do processo ou pelos dados das partes envolvidas.

Consulta pelo número do processo

Se você já possui o número do processo (geralmente informado na notificação ou em documentos recebidos), o caminho mais direto é buscar diretamente no site do tribunal responsável, que costuma ser o Tribunal de Justiça do estado onde o contrato foi firmado ou onde está domiciliado o devedor.

Consulta pelo nome ou CPF das partes

Quando não há o número do processo em mãos, é possível pesquisar pelo nome completo ou pelo CPF de uma das partes envolvidas. Essa busca reúne processos distribuídos em diferentes varas e comarcas, facilitando localizar a ação mesmo sem outros dados. Para isso, ferramentas de consulta de processo por CPF reúnem informações de diferentes tribunais em um único lugar, otimizando a busca.

Se a ação envolver uma empresa financiadora ou concessionária como parte, também é possível fazer a busca pelo CNPJ da empresa envolvida, o que ajuda a identificar processos relacionados quando o nome da pessoa física não retorna resultados.

O que fazer após localizar o processo

Uma vez localizado o processo, vale acompanhar periodicamente as movimentações, já que prazos para manifestação, pagamento ou recurso costumam ser curtos. Ficar atento às movimentações do processo evita perder prazos importantes, como o de contestação ou de purgação da mora.

Também é importante verificar se há intimações pendentes, pois a citação e as notificações judiciais costumam definir o início da contagem de prazos processuais. Acompanhar esses avisos ajuda a evitar que decisões sejam tomadas sem que a parte interessada tenha oportunidade de se manifestar.

Cuidados ao lidar com esse tipo de processo

• Verifique sempre a autenticidade das notificações recebidas, pois há casos de tentativas de golpe usando o tema de cobrança de veículo;
• Guarde comprovantes de pagamento e documentos do financiamento, pois podem ser necessários para contestar ou regularizar a situação;
• Se identificar irregularidades no processo, procure orientação jurídica especializada antes de tomar decisões;
• Ao comprar um carro usado, sempre confira a documentação e, se possível, o histórico judicial do vendedor.

Perguntas frequentes

O processo de busca e apreensão aparece em consultas públicas?

Sim, como regra geral, processos judiciais são públicos e podem ser consultados pelos sistemas dos tribunais. Eles só ficam ocultos ao público quando há decisão de segredo de justiça, o que não costuma ser a regra nesse tipo de ação.

É possível impedir a apreensão do veículo depois que o processo já foi ajuizado?

Em muitos casos, existe a possibilidade de regularizar o débito dentro de um prazo determinado pela Justiça antes da apreensão efetiva, mas isso depende da fase do processo e da decisão judicial. É recomendável buscar orientação jurídica assim que a notificação ou citação for recebida.

Como saber se um carro usado tem processo de busca e apreensão em andamento?

Uma forma é consultar processos judiciais associados ao nome do vendedor. Também é recomendável verificar a situação do veículo pela placa, já que isso pode indicar gravame financeiro ou outras restrições associadas ao bem antes da compra.

Conclusão

Entender como funciona a busca e apreensão de veículo ajuda tanto quem está enfrentando um financiamento em atraso quanto quem pretende comprar um carro usado com mais segurança. Consultar o processo nos canais corretos é o primeiro passo para tomar decisões bem informadas. Para reunir informações de diferentes tribunais em um só lugar e facilitar sua pesquisa, conheça a consulta jurídica do Verifica Processo.