Falência de Empresa: Como Consultar o Processo

Quando uma empresa não consegue mais pagar suas dívidas e não há condições de recuperação, pode ser decretada sua falência pela Justiça. Esse processo judicial organiza a venda dos bens da empresa e o pagamento dos credores conforme uma ordem definida em lei. Para fornecedores, ex-funcionários, bancos e até consumidores que tenham algum interesse na situação de uma companhia, saber consultar esse processo é fundamental para acompanhar prazos, habilitação de créditos e decisões do juízo.

Consultar falência e recuperação judicial por CNPJ →

Neste artigo você vai entender o que é o processo de falência, quem pode consultá-lo e como fazer essa consulta de forma simples pela internet.

O que é o processo de falência

A falência é decretada judicialmente quando uma empresa não tem mais condições de honrar seus compromissos financeiros e não segue (ou não consegue seguir) o caminho da recuperação judicial. Diferente da recuperação, que busca manter a empresa funcionando, a falência tem como objetivo encerrar as atividades, vender os ativos e usar o dinheiro arrecadado para pagar quem tem direito a receber.

O processo costuma envolver várias etapas, entre elas:

• Pedido de falência, feito por credores ou pela própria empresa;
• Análise do juiz sobre a viabilidade da empresa continuar operando;
• Decretação da falência, quando não há alternativa;
• Nomeação de um administrador judicial responsável por apurar bens e dívidas;
• Habilitação de créditos pelos credores;
• Venda dos bens (ativos) da empresa;
• Pagamento dos credores, seguindo a ordem de preferência estabelecida;
• Encerramento do processo.

Todo esse trâmite é público, salvo em situações específicas em que alguma parte do processo é colocada em segredo de justiça, o que pode ocorrer, por exemplo, quando há informações sensíveis envolvidas.

Quem pode consultar um processo de falência

Como regra, processos judiciais são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa interessada, não apenas pelas partes envolvidas. Isso vale também para processos de falência, que costumam ter grande volume de movimentações e interessados, como:

• Ex-funcionários que têm valores a receber;
• Fornecedores e prestadores de serviço;
• Bancos e instituições financeiras credoras;
• Investidores e sócios;
• Consumidores que tenham ações contra a empresa falida.

A consulta pode ser feita tanto por quem é parte do processo quanto por terceiros que queiram simplesmente acompanhar o andamento, desde que o processo não esteja sob sigilo judicial.

Como consultar o processo de falência de uma empresa

Existem algumas formas de localizar e acompanhar um processo de falência:

1. Pelo número do processo

Se você já possui o número do processo (padrão CNJ), a consulta costuma ser mais rápida. Basta inserir o número no sistema do tribunal responsável ou em uma plataforma de consulta unificada.

2. Pelo nome ou CNPJ da empresa

Quando não se tem o número do processo, é possível pesquisar pelo nome empresarial ou pelo CNPJ da companhia. Essa é geralmente a forma mais usada por quem quer saber se uma empresa específica está em processo de falência. Você pode fazer esse tipo de busca na nossa página de consulta de processo por CNPJ, que ajuda a localizar ações judiciais vinculadas ao documento da empresa.

3. Acompanhando as movimentações

Depois de localizar o processo, o ideal é acompanhar regularmente as movimentações processuais, já que processos de falência costumam ter diversas fases ao longo de meses ou anos. Para isso, a página de movimentações do processo permite verificar as últimas atualizações, como decisões do juiz, prazos para habilitação de créditos e relatórios do administrador judicial.

Por que acompanhar o processo é importante

Para quem tem algum crédito a receber de uma empresa falida, acompanhar o processo é essencial para não perder prazos de habilitação de crédito, que costumam ser definidos pelo juízo responsável. Perder esses prazos pode dificultar ou até impedir o recebimento de valores durante o rateio entre os credores.

Além disso, acompanhar as intimações do processo ajuda a identificar quando é necessário apresentar documentos, manifestar-se sobre alguma decisão ou comparecer a alguma audiência. Para isso, vale a pena verificar periodicamente as intimações do processo, já que muitas comunicações judiciais têm prazo para resposta.

Falência e dívidas: um alerta para credores

Se você é credor de uma empresa em processo de falência, é importante lembrar que o recebimento integral do valor nem sempre é garantido, já que depende da quantidade de bens disponíveis para venda e da ordem de pagamento estabelecida em lei. Por isso, manter-se informado sobre o andamento do processo é a melhor forma de agir no momento certo.

Se a situação envolve também dívidas pessoais ligadas à empresa, como no caso de sócios que respondem com patrimônio próprio, pode ser útil consultar a situação do CPF para verificar se há pendências ou negativações associadas ao seu nome.

Segredo de justiça e limites da consulta

Embora a maior parte dos processos de falência seja pública, pode haver situações em que determinadas informações fiquem em segredo de justiça, especialmente quando envolvem dados sigilosos de terceiros. Nessas hipóteses, o acesso completo ao processo pode ficar restrito às partes e seus advogados, não sendo possível a qualquer pessoa visualizar todos os detalhes.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode consultar um processo de falência?

Sim, processos de falência são, em regra, públicos e podem ser consultados por qualquer interessado, exceto quando alguma parte do processo está em segredo de justiça.

Como sei se uma empresa está em processo de falência?

Você pode pesquisar pelo nome empresarial ou pelo CNPJ da empresa em sistemas de consulta processual para verificar se existe algum processo de falência em andamento.

O que acontece se eu perder o prazo para habilitar meu crédito?

Cada processo tem suas próprias regras e prazos definidos pelo juízo. Por isso, é importante acompanhar as movimentações e intimações regularmente para não perder etapas importantes do processo.

Conclusão

Acompanhar um processo de falência exige atenção às movimentações, prazos e intimações, especialmente para quem tem créditos a receber. Para facilitar esse acompanhamento, utilize a nossa consulta jurídica e tenha acesso rápido às informações processuais que você precisa.