Perícia Judicial: o que é e como consultar no processo

A perícia judicial é uma etapa comum em diversos tipos de ação, especialmente quando o juiz precisa de um parecer técnico para decidir sobre questões que fogem do conhecimento jurídico, como avaliação de imóveis, análise de documentos contábeis ou exames médicos. Para quem está acompanhando um processo, entender como funciona essa fase e onde encontrar informações sobre ela é fundamental para não perder prazos e saber o que esperar nos próximos passos.

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O que é a perícia judicial

A perícia judicial é um procedimento no qual um profissional especializado, nomeado pelo juiz, analisa uma questão técnica relacionada ao processo e apresenta um laudo com suas conclusões. Esse laudo serve como prova técnica e ajuda o magistrado a formar sua decisão sobre pontos que exigem conhecimento específico.

Esse profissional é chamado de perito e pode atuar em diferentes áreas, como:

• Engenharia, em casos de disputas sobre construções ou imóveis;
• Medicina, em ações que envolvem avaliação de danos à saúde;
• Contabilidade, em processos que discutem valores financeiros ou dívidas;
• Grafotecnia, quando há dúvida sobre a autenticidade de uma assinatura.

Quando a perícia é necessária

Nem todo processo passa por perícia. Ela costuma ser determinada quando as partes apresentam versões conflitantes sobre um fato técnico e não há outra forma de comprovar a verdade apenas com documentos ou testemunhas. O juiz pode determinar a perícia de ofício, ou seja, por iniciativa própria, ou a pedido de uma das partes envolvidas no processo.

Alguns exemplos de situações em que a perícia é comum:

• Ações que discutem valores devidos em contratos;
• Processos envolvendo acidentes com danos materiais ou pessoais;
• Disputas sobre a autenticidade de documentos;
• Ações que envolvem avaliação de bens para partilha ou penhora.

Como funciona o procedimento

Depois que o juiz determina a realização da perícia, geralmente segue-se uma sequência de etapas:

1. Nomeação do perito pelo juiz;

2. Indicação de assistentes técnicos pelas partes, caso queiram acompanhar o trabalho;

3. Apresentação de quesitos, que são as perguntas que o perito deve responder;

4. Realização da perícia propriamente dita, que pode incluir visitas, exames ou análise documental;

5. Entrega do laudo pericial ao juiz;

6. Possibilidade de manifestação das partes sobre o conteúdo do laudo.

Cada uma dessas fases costuma gerar uma movimentação no processo, o que significa que é possível acompanhar o avanço da perícia consultando o andamento processual periodicamente.

Como acompanhar a perícia no processo

Como os processos judiciais são, em regra, públicos, é possível consultar as informações sobre a perícia diretamente pelo andamento processual, salvo nos casos em que o processo tramita em segredo de justiça. Quando há sigilo, o acesso completo fica restrito às partes e aos seus advogados, não sendo possível a consulta pública.

Para acompanhar as movimentações relacionadas à perícia, uma forma prática é usar uma ferramenta de consulta jurídica, que reúne informações de diferentes tribunais em um só lugar. Assim, é possível verificar se o perito já foi nomeado, se o laudo foi entregue e se há prazo aberto para manifestação das partes.

Se você não sabe o número do processo, mas conhece o nome de uma das partes envolvidas, também é possível tentar localizar o processo a partir do CPF, usando a consulta de processo por CPF, ou pelo CNPJ, quando uma das partes é uma empresa, por meio da consulta de processo por CNPJ.

Acompanhando as movimentações do processo

Durante a fase de perícia, é comum que o processo fique parado por um tempo enquanto o perito realiza seu trabalho. Isso não significa que nada está acontecendo, apenas que a próxima movimentação relevante só aparecerá quando o laudo for protocolado. Para evitar ficar checando o processo manualmente todos os dias, vale a pena acompanhar as movimentações do processo com regularidade, especialmente perto da data em que o laudo é esperado.

Fique atento às intimações

Após a entrega do laudo pericial, as partes costumam ser intimadas para se manifestar sobre o conteúdo, seja para concordar, apresentar críticas técnicas ou solicitar esclarecimentos ao perito. Perder esse prazo pode prejudicar a estratégia processual, por isso é importante acompanhar as intimações do processo sempre que houver indicação de que o laudo foi juntado aos autos.

Quem paga pela perícia

Os honorários do perito geralmente são adiantados pela parte que solicitou a perícia, exceto quando o pedido parte do juiz ou quando a parte é beneficiária da justiça gratuita. Ao final do processo, o valor costuma ser incluído no cálculo das despesas processuais, podendo ser cobrado da parte que perder a ação, conforme a decisão final do juiz.

Posso contestar o laudo pericial

Sim. As partes têm o direito de se manifestar sobre o laudo apresentado, podendo apontar inconsistências, pedir esclarecimentos adicionais ao perito ou, em alguns casos, requerer uma nova perícia caso entendam que o trabalho apresentou falhas relevantes. Essa manifestação costuma ter prazo determinado pelo juiz, por isso o acompanhamento do processo é essencial nessa fase.

Perguntas frequentes

A perícia judicial é obrigatória em todo processo?

Não. A perícia só é realizada quando o juiz entende que existe uma questão técnica que precisa de análise especializada para ser esclarecida. Muitos processos são decididos sem necessidade de perícia, com base em documentos e depoimentos.

É possível acompanhar a perícia se o processo estiver em segredo de justiça?

Quando o processo tramita sob segredo de justiça, o acesso às informações, incluindo as relacionadas à perícia, fica restrito às partes e seus advogados. Pessoas de fora do processo não conseguem consultar esses dados publicamente.

Quanto tempo demora uma perícia judicial?

O prazo varia bastante conforme a complexidade do caso, a disponibilidade do perito e a necessidade de agendamento de exames ou visitas. Por isso, não é possível definir um prazo fixo, sendo recomendável acompanhar o andamento do processo para saber a previsão indicada pelo próprio perito.

Conclusão

A perícia judicial é uma etapa importante para esclarecer pontos técnicos que influenciam diretamente o resultado de um processo. Acompanhar essa fase de perto ajuda a entender os próximos passos e evitar surpresas. Para facilitar esse acompanhamento, utilize a consulta jurídica do Verifica Processo e mantenha-se informado sobre cada movimentação do seu caso.