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Direito explicado de forma clara

Artigos sobre legislação, procedimentos e conceitos jurídicos para quem quer entender o sistema sem juridiquês.

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Artigos e guias sobre direito no Brasil

Conteúdos educativos sobre legislação, processos, tribunais, direitos e temas gerais.

Justiça Gratuita: o Que É e Como Consultar

Justiça Gratuita: o Que É e Como Consultar

Entenda o que é justiça gratuita, quem pode pedir e como verificar se o benefício foi concedido em um processo judicial.

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há 1 mês · 5 minLer artigo
Como Consultar Processo por Vara ou Comarca

Como Consultar Processo por Vara ou Comarca

Entenda o que sao vara e comarca no Judiciario e veja como usar essas informacoes para localizar um processo judicial.

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há 1 mês · 5 minLer artigo
Mandado de Segurança: o Que É e Como Consultar

Mandado de Segurança: o Que É e Como Consultar

Entenda o que é mandado de segurança, quando pode ser usado e como consultar o andamento desse tipo de processo judicial.

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há 1 mês · 5 minLer artigo
Segredo de Justiça: por que o processo não aparece

Segredo de Justiça: por que o processo não aparece

Entenda o que é segredo de justiça, por que alguns processos judiciais ficam sigilosos e o que fazer para tentar consultar informações do caso.

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há 1 mês · 5 minLer artigo
Audiência de Conciliação: Como Funciona e Consultar

Audiência de Conciliação: Como Funciona e Consultar

Entenda como funciona a audiência de conciliação em processos judiciais e veja como consultar data, horário e local pelo número do processo.

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há 1 mês · 6 minLer artigo
Consultar processos do vendedor antes de comprar carro

Consultar processos do vendedor antes de comprar carro

Antes de comprar um carro usado, consulte os processos do vendedor pelo CPF. Veja como identificar execuções, busca e apreensão e evitar prejuízo.

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há 1 mês · 3 minLer artigo