Baixa Definitiva: o que significa e se o processo acabou
Baixa definitiva significa que o processo saiu do acervo da vara e está encerrado naquela instância. Veja se ainda cabe recurso e o que fazer agora.
O que acontece depois
Após "baixa definitiva", o processo segue conforme a decisão do magistrado ou o cumprimento de prazos pelas partes. O próximo passo depende do contexto.
Prazo típico
Varia conforme o tipo de ação, tribunal e fase processual. Em geral, prazos contam em dias úteis após intimação válida.
Precisa fazer algo?
Verifique se há intimação pendente. Se você é parte, consulte seu advogado. Para acompanhar mudanças, use o monitoramento de processos.
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