Embargos de Declaração: para que servem e qual o prazo
Embargos de declaração servem para corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Veja o prazo de 5 dias e se eles seguram o recurso seguinte.
O que acontece depois
Após "embargos de declaracao", o processo segue conforme a decisão do magistrado ou o cumprimento de prazos pelas partes. O próximo passo depende do contexto.
Prazo típico
Varia conforme o tipo de ação, tribunal e fase processual. Em geral, prazos contam em dias úteis após intimação válida.
Precisa fazer algo?
Verifique se há intimação pendente. Se você é parte, consulte seu advogado. Para acompanhar mudanças, use o monitoramento de processos.
Monitore seu processo
Receba alertas quando houver nova movimentação — saiba na hora quando o status mudar.
Ativar monitoramento