Trânsito em Julgado: o que significa e se ainda cabe recurso
Trânsito em julgado significa que acabaram os recursos e a decisão virou definitiva. Veja as raras exceções que ainda permitem reverter.
O que acontece depois
Após "transito em julgado", o processo segue conforme a decisão do magistrado ou o cumprimento de prazos pelas partes. O próximo passo depende do contexto.
Prazo típico
Varia conforme o tipo de ação, tribunal e fase processual. Em geral, prazos contam em dias úteis após intimação válida.
Precisa fazer algo?
Verifique se há intimação pendente. Se você é parte, consulte seu advogado. Para acompanhar mudanças, use o monitoramento de processos.
Monitore seu processo
Receba alertas quando houver nova movimentação — saiba na hora quando o status mudar.
Ativar monitoramento