Certidão de Objeto e Pé: o que é e como pedir

Quem precisa comprovar a existência ou a situação de um processo judicial para um banco, um cartório, um concurso público ou até para negociar um imóvel já deve ter ouvido falar na certidão de objeto e pé. Apesar do nome pouco intuitivo, esse documento é bastante comum no dia a dia forense brasileiro e pode ser solicitado por qualquer pessoa interessada, salvo quando o processo corre em segredo de justiça. Neste artigo você vai entender o que é essa certidão, para que ela serve, quando costuma ser exigida e como consultar as informações que ela normalmente traz.

Acompanhar as movimentações do processo →

O que é a certidão de objeto e pé

A certidão de objeto e pé é um documento expedido pelo cartório ou pela secretaria da vara onde o processo tramita. Ela traz um resumo da ação, geralmente contendo:

O número do processo e a classe da ação;
As partes envolvidas (autor e réu, ou exequente e executado);
O objeto da ação, ou seja, o que está sendo discutido;
O andamento atual, também chamado de "pé" do processo, indicando em que fase ele se encontra.

Em outras palavras, é uma espécie de "fotografia" do processo em um determinado momento, útil para quem precisa comprovar que uma ação existe e qual é a sua situação sem precisar apresentar todos os autos.

Para que serve esse documento

A certidão de objeto e pé costuma ser exigida em diversas situações práticas, como:

Comprovação de regularidade em processos seletivos e concursos públicos;
Análise de crédito por instituições financeiras;
Negociação de compra e venda de imóveis, quando há necessidade de verificar se o vendedor responde a alguma ação relevante;
Instrução de outros processos judiciais ou administrativos, como pedidos de recuperação judicial ou habilitação de crédito;
Comprovação de bons antecedentes cíveis para fins diversos.

É importante lembrar que a certidão de objeto e pé não substitui a consulta completa aos autos, mas costuma ser suficiente para quem precisa apenas confirmar dados básicos de forma oficial.

Como consultar as informações antes de pedir a certidão

Antes de solicitar a certidão formalmente no cartório, muitas pessoas preferem consultar as informações do processo pela internet, de forma gratuita e rápida, para confirmar que os dados estão corretos ou para localizar o número exato da ação. Isso é especialmente útil quando você não sabe o número do processo, mas conhece o nome ou o documento de uma das partes.

Consulta por CPF ou CNPJ

Se você não tem o número do processo em mãos, uma alternativa é fazer a consulta de processo por CPF, no caso de pessoas físicas, ou a consulta de processo por CNPJ, quando a parte envolvida é uma empresa. Essas buscas ajudam a localizar ações públicas vinculadas ao documento informado, desde que não estejam protegidas por segredo de justiça.

Acompanhamento das movimentações

Depois de localizar o processo, é possível acompanhar as movimentações do processo para entender em que fase ele está antes mesmo de solicitar a certidão oficial. Isso evita retrabalho, já que você pode conferir se o processo ainda está ativo, se já foi arquivado ou se houve alguma decisão recente.

Atenção às intimações

Se você é parte do processo, também vale a pena ficar de olho nas intimações do processo, pois prazos processuais costumam correr a partir da publicação desses atos, e perder um prazo pode trazer consequências para o andamento da ação.

Onde e como solicitar a certidão de objeto e pé

De forma geral, a certidão de objeto e pé pode ser solicitada:

1. Diretamente no cartório ou secretaria da vara onde o processo tramita, de forma presencial;

2. Pelo sistema eletrônico do tribunal responsável, quando esse serviço está disponível online;

3. Por meio de requerimento simples, informando o número do processo e a finalidade do pedido.

Cada tribunal pode ter um procedimento próprio, incluindo eventual cobrança de taxa e prazo de emissão. Por isso, é recomendável verificar as regras específicas do tribunal onde a ação corre antes de fazer o pedido.

Processos em segredo de justiça

Um ponto que merece atenção: processos que tramitam em segredo de justiça, como alguns casos de família, adoção ou que envolvam informações sensíveis, não têm seus dados divulgados livremente. Nessas situações, a certidão de objeto e pé só costuma ser fornecida às partes do processo ou a quem comprove interesse jurídico legítimo, mediante autorização judicial. Não é possível obter esse tipo de documento sobre um processo sigiloso apenas informando o CPF ou o nome de uma das partes.

Dicas para evitar problemas na solicitação

Confirme o número correto do processo antes de pedir a certidão, para evitar retrabalho;
Verifique se o processo já foi arquivado, pois isso pode alterar o órgão responsável pela emissão do documento;
Informe corretamente a finalidade do pedido, já que alguns tribunais pedem essa informação no requerimento;
Guarde o comprovante do pedido, principalmente quando a solicitação é feita online.

Perguntas frequentes

A certidão de objeto e pé tem validade determinada?

Sim, normalmente ela representa a situação do processo na data de emissão, por isso costuma ter validade curta para fins de comprovação, já que o andamento processual pode mudar rapidamente.

Qualquer pessoa pode pedir essa certidão sobre qualquer processo?

Somente quando o processo é público. Se a ação tramita em segredo de justiça, apenas as partes ou terceiros com autorização judicial podem ter acesso às informações e solicitar a certidão.

É possível pedir a certidão sem saber o número do processo?

Em alguns tribunais é possível localizar o processo informando o nome das partes ou o CPF/CNPJ antes de solicitar a certidão, mas o ideal é ter o número em mãos para agilizar o pedido.

Conclusão

A certidão de objeto e pé é uma ferramenta simples, mas importante, para comprovar de forma oficial a existência e a situação de um processo judicial. Antes de solicitar o documento no cartório, vale a pena confirmar os dados básicos da ação e entender melhor o caso consultando informações públicas disponíveis. Se você tem dúvidas sobre um processo específico ou não sabe por onde começar, conte com a consulta jurídica do Verifica Processo para se orientar com mais segurança.