A dívida "caduca" em 5 anos? Entenda o que acontece com o seu nome

O mito dos 5 anos

Uma das frases mais buscadas na internet é: "A dívida caduca em 5 anos?". A resposta curta é: a dívida não desaparece, mas a negativação sim. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o nome do devedor não pode ficar negativado (em órgãos como SPC e Serasa) por mais de 5 anos após o vencimento da dívida.

O credor ainda pode cobrar?

Sim! Mesmo que o seu nome saia do SPC/Serasa após os 5 anos, a dívida continua existindo. A empresa ainda pode realizar cobranças amigáveis (por telefone, e-mail ou carta), desde que não sejam abusivas ou vexatórias.

O que é a prescrição da dívida?

O prazo de 5 anos também costuma ser o limite para a prescrição da maioria das dívidas (como cartões de crédito e boletos). Isso significa que, após esse período, a empresa perde o direito de cobrar essa dívida judicialmente. Ou seja, ela não pode mais processar você ou penhorar seus bens por causa daquele valor.

O "Nome Limpo" e o Registrato do Banco Central

Atenção a uma curiosidade importante: mesmo com o nome limpo no Serasa, dívidas antigas com bancos podem continuar registradas no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central, conhecido como Registrato. Isso pode dificultar a aprovação de novos financiamentos.

Conclusão

Esperar 5 anos não "apaga" o seu histórico financeiro. Se você está enfrentando cobranças insistentes de dívidas antigas ou ameaças de processos judiciais fora do prazo, é importante buscar orientação jurídica para proteger seus direitos.